O “Prémio Melhor Município de Angola” está oficialmente criado através do Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto, que também aprova o seu regulamento. 

De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.