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O PodCast “Boas Práticas na Administração Local do Estado ​em Angola” surge como uma iniciativa para disseminar ​conhecimento, promover debates e partilhar experiências de ​gestão pública que contribuam para a melhoria da eficiência ​e eficácia das administrações municipais no país.

Num contexto de profundas mudanças na estrutura ​administrativa e legislativa de Angola, torna-se essencial ​criar um espaço de reflexão sobre as práticas de gestão local ​e a sua adequação ao novo quadro normativo e ​organizacional. O podcast visa informar, formar e engajar ​servidores públicos municipais, estudiosos e cidadãos ​interessados nas dinâmicas da administração local.

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OBJECTIVO DO PODCAST:

Promover a disseminação de boas práticas de gestão e governança local, com ​ênfase em soluções inovadoras e eficientes, baseadas no Direito Administrativo ​Angolano, que contribuam para a modernização da Administração Local do Estado ​em Angola.

Especificamente, o PodCast "Boas Práticas na ​Administração Local do Estado em Angola" ​pretende:

  • Partilhar experiências e soluções inovadoras ​implementadas em diferentes municípios de Angola que ​sirvam como exemplos de boas práticas;
  • Debater os principais desafios e oportunidades na ​administração local, como descentralização, participação ​cidadã e gestão de recursos públicos;
  • Explorar a legislação angolana relacionada à ​administração local, destacando a importância do Direito ​Administrativo Angolano na regulamentação e execução ​de políticas públicas municipais;
  • Incentivar a participação activa dos ouvintes (gestores, ​funcionários públicos e cidadãos) na construção de ​soluções para a administração local;
  • Contribuir para a capacitação contínua de líderes e ​servidores públicos através da troca de conhecimento e ​experiências.

QUEM SERÃO OS CONVIDADOS DO ​PODCAST?

O podcast contará com a participação de ​especialistas e profissionais nas áreas de ​administração pública, direito administrativo, ​gestão municipal e governança local. Entre os ​perfis de convidados, destacam-se:
  • Juristas especializados em Direito ​Administrativo Angolano;
  • Administradores Municipais e membros da ​administração pública com experiência em ​boas práticas de gestão;
  • Académicos e pesquisadores na área de ​políticas públicas e descentralização;
  • Representantes de organizações nacionais ​e internacionais que actuam no apoio ao ​desenvolvimento local;
  • Gestores de projectos de modernização e ​inovação na administração local.

LEGISLAÇÃO A SER ABORDADA NO PODCAST

A legislação a ser explorada no podcast estará relacionada ​ao Direito Administrativo Angolano, com foco em ​normativos que impactam directamente a administração ​local. tais como:

    • Regulamento da Lei da Administração Local do Estado
      • Decreto Presidencial nº 202/19, de 25 de Junho
    • Lei Base da Função Pública
      • Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto
    • Código do Procedimento Administrativo
      • Lei N.º 31/22, de 30 de Agosto
    • Código do Processo do Contencioso Administrativo
      • Lei n.º 33/22, de 1 de Setembro
    • Regime Disciplinar dos Funcionários Públicos e ​Agentes Administrativos
      • Decreto n.º 33/91, de 26 de Julho
    • Lei Orgânica do Poder Local
      • Lei n. º 15/17, de 8 de Agosto
    • Lei da Organização e do Funcionamento dos Órgãos da ​Administração Local do Estado
      • Lei n. º 17/10, de 29 de Julho
    • Entre outras, conforme PDF abaixo:
    Faça o Download no botão abaixo, do TdR, com ​toda a Legislação a ser abordada ​no PodCast.

    O PODCAST TERÁ O SEGUINTE ​FUNCIONAMENTO:

    • Planeamento dos episódios: Definição dos temas de ​cada episódio, alinhados aos objectivos do podcast e ​aos desafios contemporâneos da administração local ​em Angola;
    • Selecção e convite dos especialistas: Escolha criteriosa ​de especialistas convidados, garantindo uma ampla ​variedade de perspectivas sobre as práticas de gestão ​municipal. A indicação deverá ser em colaboração com ​o Parceiro Estratégico (MAT);
    • Gravação: Será produzido em formato vídeo gravado em ​estúdio virtual, utilizando plataformas como o ​StreamYard para facilitar a interação remota e garantir a ​qualidade de gravação. Cada episódio terá uma duração ​estimada d60 a 120 minutoscom um moderador ​conduzindo a conversa entre oespecialistas ​convidados;
    • Edição e Produção: Finalização dos episódios com ​inserção de gráficos, infográficos e informações ​complementares sobre a legislação e as boas práticas ​abordadas;
    • Distribuição: Os episódios serão disponibilizados em ​plataformas de streaming de vídeo, como YouTube, e de ​áudio, como Spotify, além de serem partilhados nas ​redes sociai(Facebook, Instagram Linkedin).

    RESULTADOS ESPERADOS COM O ​DESENVOLVIMENTO DO PODCAST:

    A legislação a ser explorada no podcast estará relacionada ​ao Direito Administrativo Angolano, com foco em ​normativos que impactam directamente a administração ​local. tais como:

      1. Aumento da conscientização sobre as melhores ​práticas de gestão pública local, promovendo maior ​conhecimento entre administradores municipais, ​funcionários públicos e cidadãos;

      2. Capacitação contínua dos gestores e servidores ​municipais, fornecendo-lhes ferramentas e exemplos ​práticos para melhorar a administração dos seus ​municípios;

      3. Maior entendimento e aplicação da legislação angolana ​relacionada à administração local, especialmente o ​Direito Administrativo Angolano, contribuindo para a ​conformidadlegal e eficiência das operações ​municipais;

      4. Fortalecimento da participação cidadãincentivanda ​interação e o envolvimento dos cidadãos no processo ​de tomada de decisõelocais;

      5. Criação de uma rede de conhecimento e troca de ​experiências entrespecialistas, gestorepúblicos e ​acadêmicos, facilitando a colaboração para o ​desenvolvimento sustentável dos municípios;

      6. Divulgação de iniciativas inovadoras e casos de ​sucesso na administração pública local, inspirando ​outros municípios a adoptar práticas similares;

      7. Contribuição para a modernização e descentralização ​da administração local, apoiando as reformas em curso ​as poticas de desenvolvimento local.

      PROMOTORES DO PODCAST:

      • Império Ussole, Lda:
        • Empresa com foco em ​desenvolvimento de soluções ​para Administração Local do ​Estado
      • e-Munícipe 2.0:
        • Sistema Integrado de Suporte a ​Gestão na Administração Local ​do Estado
      • MAT – Ministério da ​Administração do Território:
        • Órgão que tutela as Políticas ​sobre Administração Local do ​Estado

      PodCast - BPALEA @ Todos os Direitos Reservados | Império Ussole, Lda.