1. Contextualização

O “Prémio Melhor Município de Angola” está oficialmente criado através do Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto, que também aprova o seu regulamento. 

De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.

2. Objectivo Geral

Incentivar a concorrência saudável entre os municípios na dinamização de acções que concorram para a satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal.  

3. Objectivos Específicos

O Prémio Melhor Município de Angola visa atingir os seguintes objectivos:

• Estimular o desenvolvimento municipal sustentável;
• Reconhecer as iniciativas inovadoras da gestão pública municipal;
• Incentivar a implementação de projectos de melhoria na esfera pública local;
• Partilhar referências e soluções de gestão pública inspiradoras para outros municípios;
• Valorizar a gestão pública municipal na actuação de forma proactiva em benefício das populações locais;
• Dar visibilidade aos municípios;
• Melhorar as condições de vida das comunidades.

O regulamento refere ainda que o prémio é de natureza social e simbólica, e constitui uma forma de estimular e incentivar as melhores práticas de gestão para transformar a realidade local e desenvolver os municípios.

4. Modalidades do Prémio

O prémio compreende duas modalidades, designadamente “Melhor Município por Categoria”, que distingue os três municípios com melhor desempenho em determinada categoria, e o “Melhor Município em todas as Categorias”, que premeia os municípios com melhor desempenho em todas as categorias, de acordo com a tipologia de cada município.

5. Categorias do Prémio

O Prémio Melhor Município na modalidade Melhor Município por Categoria é atribuído nas seguintes categorias:

a) Urbanismo, Infra-Estruturas e Ordenamento do Território;

b) Transporte, Mobilidade e Acessibilidades;

c) Conectividade, Empreendedorismo e Inovação;

d) Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público;

e) Saúde e Bem-Estar;

f) Igualdade e Inclusão;

g) Educação e Qualificação Profissional;

h) Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental;

Desporto, Cultura, Turismo e Lazer;

j) Segurança e Ordem Pública;

k) Compromisso com a Criança e a sua Protecção – Município Amigo da Criança;l) Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade.

6. Júri do Prémio

O Júri do Prémio Melhor Município de Angola é composto por sete membros, nomeados com base em critérios como idoneidade, competência e experiência nas matérias em concurso, ao passo que as candidaturas serão apresentadas pelos administradores municipais aos governos provinciais.

7. Tipos de Prémios

Para cada uma das categorias, a premiação engloba:

a) A entrega de um troféu, placa ou medalha comemorativa correspondente à respectiva categoria;

b) A entrega de um certificado correspondente à categoria;

c) A entrega do título do apoio financeiro de acordo com a categoria do Prémio.

8. Gala de Premiação

O Ministério da Administração do Território, realizou a gala de premiação da 1ª Edição do Prêmio Melhor Município de Angola, foi realizada no dia 09 de Agosto de 2024, em alusão ao 10 de Agosto, Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, na provincia e município de de Malange, a quando do X Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA) e contou com a presença de Órgãos Auxiliares do Presidente da República, Departamentos Ministeriais, governadores provinciais e administradores municipais.

9. Valores da Premiação

CLASSIFICADOS	TIPOLOGIA DOS MUNICÍPIOS
	A	B	C	D
1º	100.000.000,00 Kz	90.000.000,00 Kz	80.000.000,00 Kz	70.000.000,00 Kz
2º	80.000.000,00 Kz	70.000.000,00 Kz	60.000.000,00 Kz	50.000.000,00 Kz
3º	60.000.000,00 Kz	50.000.000,00 Kz	40.000.000,00 Kz	30.000.000,00 Kz

10. Municípios Premiados

10.1. Melhor Município por Categoria

10.1.1. Urbanismo, Infra-Estruturas e Ordenamento do Território

Tipologia C

1º Classificado: Bibala – Reorganização e Expansão da Rede de Transportes Municipal e Inter-municipal

2º Classificado: Catabola – Projecto de Reorganização dos Táxis, Moto-táxis e das paragens de Moto-taxistas

3º Classificado: Chinguar – Terraplanagem de 26 e 35 Km de Estrada, da Sede Municipal até às Comunas de Cutato e Cangote e Reabilitação das Malhas Rodoviárias

Tipologia B

1º Classificado: Tômbwa – Organização da Rede Transporte Público Colectivos do Município; Construção de Paragens de Autocarro e Táxis; Terraplanagem e Ligação das Zonas Periféricas com às das Zonas Urbanas, Centros de Saúde e Outras Infraestruturas

2º Classificado: Porto Amboim – Reorganização e Cadastramento e Licenciamento dos Moto-taxistas, Taxistas e Oficinas de RaparaçãoMecânica e Electrica

3º Classificado: Seles – Capacitação de Moto-táxi e Utentes de Carta e Licença de Condução

Tipologia A

1º Classificado: Saurimo – Projecto de Melhoria da Mobilidade das Vias das Zonas Urbanas e Periurbanas, Sinalização Vertical, Horizontal e Luminosa pela Primeira Vez

2º Classificado: Moçâmedes – Projecto de Loteamento do Saber Andar

3º Classificado: Cuito – Projecto de Melhoramento das Aldeias

10.1.3. Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público

Tipologia D

1º Classificado: Chitembo – Projecto de Participação dos Cidadãos nas Decisões Públicas (Auscultação Social e Contribuições aos Projectos Municipais)

2º Classificado: Dala – Projecto de Participação do Cidadão e Melhoria da Prestação do Serviço Público

3º Classificado: Chinjenje – Projecto de Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público

Tipologia C

1º Classificado: Catabola – Melhoria do Atendimento ao Público

2º Classificado: Muconda – Massificação e Garantia da Nacionalidade à Todos os Cidadãos do Município

3º Classificado: Bibala – Projecto de Simplificação dos Serviços Públicos para Maior Satisfação dos Municípios

Tipologia B

1º Classificado: Tômbwa – OVATUI na Minha Banda, projecto de Auscultação, Congregação dos Gestores Municipais com os municipes de Todos os Bairros do Tômbwa

2º Classificado: Nharêa – Revitalização dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público

3º Classificado: Camacupa – Formação e Capacitação dos Técnicos e Servidores Públicos do Municípios

Tipologia A

1º Classificado: Luanda – Projecto de Auscultação Social e Simplificação dos Serviços Públicos para Maior Satisfação dos Municipes

2º Classificado: Andulo – Participação do Cidadão no Processo de Participação do PIDLCP; e do CTGOM do ano de 2023

3º Classificado: Lubango – Participação do Cidadão na Governação Local; Programa de Volucntariado e Responsabilidade Social com Parceiros Sociais

10.1.4. Saúde e Bem-estar

Tipologia D

1º Classificado: Longonjo – Projecto Saúde e Bem-estar das Comunidades

2º Classificado: Quilenda – Projecto de Melhoria da Saúde Comunitária

3º Classificado: Mussende – Projecto de Cuidados Primários de Saúde

Tipologia C

1º Classificado: Cassongue – Projecto de Dinamização dos Cuidados Primários de Saúde

2º Classificado: Quibala – Projecto de Cuidados Primários de Saúde

3º Classificado: Libolo – Projecto Mais Abrangência e Inclusão nos Serviços de Saúde

Tipologia B

1º Classificado: Seles – Projecto de Reforço de Vacinação de Rotina e Realização de Testagem e Consultas às Comunidades

2º Classificado: Porto Amboim – Projecto Comunidade Saudável

3º Classificado: Cubal – Projecto de Assistência Nutricional Focalizado aos Doentes com Tuberculose

Tipologia A

1º Classificado: Huambo – Projecto de Cuidados Primários de Saúde; Melhorias da Saúde Materno Infantil e Nutrição

2º Classificado: Sumbe – Projecto de Erradicação da Malária

3º Classificado: Lobito – Projecto Feira da Saúde nas Comunidades

10.1.5. Igualdade e Inclusão

Tipologia D

1º Classificado: Dala – Projecto 12 Passos para o Melhor Município (com Objectivo de Desenvolver à vida do Munícipe em todos os Aspectos

2º Classificado: Caculo – Programa de Empoderamento Feminino

3º Classificado: Quilenda – Fomento do Empreendedorismo Feminino

Tipologia C

1º Classificado: Catabola – Promoção de Atelieres de Desenvolvimento Comunitários

2º Classificado: Bibala – Fomento do Empreendedorismo Feminino

3º Classificado: Muconda – Promoção de Formações sobre Empreendedorismo da Mulher no Âmbito da Literacia Financeira e Fiscal

Tipologia B

1º Classificado: Catumbela – Projecto de Empoderamento Feminino

2º Classificado: Cubal – Projecto “Epolongo” (Mudar) Empoderamento da Mulher no Meio Rural

3º Classificado: Cela – Criação das Cooperativas Agricola de Mulheres Pedras Kayeye e Nzala Yapo

Tipologia A

1º Classificado: Matala – Projecto de Fomento da inclusão Social

2º Classificado: Lobito – Projecto Minha Escola, minha Oportunidade

3º Classificado: Benguela – Projecto Reforço da Capacidade Produtiva da Mulher e Pessoas com Deficiência

10.1.6. Educação e Qualificação Profissional

Tipologia D

1º Classificado: Conda – Qualidade de Ensino e Redução no Número de Crianças Fora do Sistema de Ensino

2º Classificado: Chitembo – Projecto de Implementação da Merenda Escolar em toda a Rede do Ensino Primário do Município

3º Classificado: Gambos – Projecto Município Campeão do Conhecimento

Tipologia C

1º Classificado: Bibala – Qualidade de Ensino e Redução no Número de Crianças Fora do Sistema de Ensino

2º Classificado: Ebo – Formação e Atribuição d Kits de Pastelaria

3º Classificado: Mungo – Projecto de Melhoria da Qualidade de Ensino Município

Tipologia B

1º Classificado: Cubal – Projecto Prémio Anual de Desempenho Escolar

2º Classificado: Chibia – Projecto Município Campeão do Conhecimento; Qualidade de Ensino Primário, oferta de Formação Profissional; Promoção de Estágio Profissionais

3º Classificado: Camacupa – Projecto Minha Escola, Minha Comunidade

Tipologia A

1º Classificado: Matala – Projecto Promoção e Capacitação Profissional dos Cidadãos

2º Classificado: Moçâmedes – Projecto Escola Para Todos

3º Classificado: Andulo – Projecto Superação Permanente de Gestores Escolares e Professores

10.1.7. Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental

Tipologia D

1º Classificado: Caculo – Projecto Prestação de contas nos Espaços de Auscultação Social

2º Classificado: Gambos – Projecto de Aumento dos níveis de Arrecadação de Receitas e Execução de Despesas

3º Classificado: Quilenda – Projecto Periodicidade na Prestação de Contas aos Cidadãos no âmbito de Execução dos Programas do município

Tipologia C

1º Classificado: Camacupa – Projecto Qualidade de Execução da Contratação Pública

2º Classificado: Catabola – Projecto Integridade, Transparência e Prestação de Contas nos Espaços de Auscultação Social

3º Classificado: Bibala – Projecto Prestação de Contas nos Espaços de Auscultação Social

Tipologia B

1º Classificado: Nharêa – Índice de Prestação de Contas

2º Classificado: Baia-Farta – Transparência e Qualidade da Gestão Pública

3º Classificado: Humpata – Projecto de Arrecadação de Receitas, Implementação dos Melhores Métodos de Prestação de Contas

Tipologia A

1º Classificado: Cacuaco – Projecto de Arrecadação de Receitas; Execução de Despesas; Execução de Despesa Social

2º Classificado: Lubango – Projecto de Arrecadação de Receitas

3º Classificado: Andulo – Projecto de Prestação de Contas nos Fóruns de Auscultação Social

10.1.8. Desporto, Cultura, Turismo e Lazer

Tipologia D

1º Classificado: Gambos – Projecto de Aumento e Expansão de Infraestruturas Desportivas Locais

2º Classificado: Dala – Projecto de Promoção do Desporto Escolar em todo o Município; Reabilitação de Jardins e Zonas Verdes do Município

3º Classificado: Caculo – Massificação e Promoção de Torneios Escolares e Campeonatos Municipais de Futebol 11 Masculino e Feminino

Tipologia C

1º Classificado: Libolo – Projecto Promoção dos Desportos Comunitários nas Modalidades de Futebol, Futsal e Basquetebol à nível do Município

2º Classificado: Ebo – Projecto de Construção de Infraestruturas Desportivas para Promoção Desportiva

3º Classificado: Mungo – Projecto de Massificação do Desporto no Município

Tipologia B

1º Classificado: Catumbela – Projecto Mais Desporto, Mais Cultura, Mais Participação e Desenvolvimento

2º Classificado: Chibia – Programa de Promoção da Cultura; Construção de Equipamentos Disponibilidade de Espaços de Lazer para Famílias

3º Classificado: Tômbwa – Projecto de Construção e Requalificação de Equipamentos Sociais Ligados ao Sector dos Desportos, Cultura, Turismo e Lazer

Tipologia A

1º Classificado: Lubango – Projecto de Promoção da Cultura, Turismo e Desporto do Município

2º Classificado: Matala – Melhoria na Qualidade dos Programas, Projectos e Acções no Domínio do Desporto, Cultura e Lazer

3º Classificado: Amboim – Projecto Quinta das Artes, Incentivar, Promover e Divulgar os Trabalhos Artísticos

10.1.9. Segurança e Ordem Pública

Tipologia D

1º Classificado: Gambos – Projecto de Redução do Índice de Criminalidade Infanto-Juvenil e Juvenil

2º Classificado: Virei – Projecto de Redução do Vandalismo no Município

3º Classificado: Dala – Projecto Policiamento de Proximidade

Tipologia C

1º Classificado: Muconda – Projecto Policiamento de Proximidade

2º Classificado: Libolo – Projecto de Prevenção da Criminalidade Municipal

3º Classificado: Mungo – Projecto de Sinalização Rodoviária: Capacitação dos Agentes de Segurança Pública para Melhor Aproximação do Cidadão

Tipologia B

1º Classificado: Tômbwa – Projecto de Educação Preventiva; Segurança das Populações do Município, Níveis de Qualidade na Segurança Rodoviária

2º Classificado: Nharêa – Projecto de Policiamento de Proximidade

3º Classificado: Chibia – Projecto Controlo e Protecção de Estrangeiros; e Projecto de Ressocialização de Reclusos

Tipologia A

1º Classificado: Lubango – Projecto Segurança e Ordem Pública com Excelência na Actuação Preventiva; Resposta, e Prestação de Serviço Policial

2º Classificado: Amboim – Projecto Segurança Participativa versus Comparticipada

3º Classificado: Andulo – Projecto de Policiamento de Proximidade

10.1.10. Compromisso com a Criança e a sua Protecção – Município Amigo da Criança

Tipologia D

1º Classificado: Dala – Projecto 12 Passos para o Melhor Município / Município Amigo da Criança

2º Classificado: Caculo – Projecto Compromisso com a Criança e sua Protecção

3º Classificado: Chinjenje – Projecto Garantir a Protecção da Criança Através da Implementação dos 11 Compromissos com a Criança

Tipologia C

1º Classificado: Catabola – Projecto Todos Unidos pela Primeira Infância

2º Classificado: Quibala – Projecto Apoio às Famílias Vulneráveis e Crianças com Necessidades Especiais

3º Classificado: Bibala – Projecto Compromisso com a Criança e sua Protecção

Tipologia B

1º Classificado: Seles – Projecto Compromisso com a Criança e sua Protecção

2º Classificado: Tômbwa – Projecto Educação da Primeira Infância

3º Classificado: Nharêa – Projecto Rede Municipal da Protecção da Criança

Tipologia A

1º Classificado: Cacuaco – Projecto de Redução da Taxa de Abandono Escolar, e Atribuição de Merenda Escolar

2º Classificado: Moçâmedes – Resiliência na Segurança Alimentar e Nutricional das Crianças

3º Classificado: Lubango – Projecto Otchissola

10.1.11. Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade

Tipologia D

1º Classificado: Quilenda – Projecto de Combate às Queimadas, Produção e Venda Ilegal de Carvão Vegetal

2º Classificado: Gambos – Projecto Combate a Desflorestação Educação Ambiental; Limpeza, Recolha e Reaproveitamento dos Residuos Sólidos

Tipologia C

1º Classificado: Libolo – Projecto de Limpeza e Higiene das Comunidades

2º Classificado: Dembos – Projecto de Criação de um Parque Botânico

Tipologia B

1º Classificado: Porto Amboim – Projecto Kitabanga e Ngola Mussongo

2º Classificado: Ambriz – Projecto de Plantação de Mangais

3º Classificado: Cela – Projecto Limpeza, Recolha, Tratamento, Selecção e Reaproveitamento de Residuos Sólidos; Conservação de Zonas Húmidas; Desinfestação e Educação Ambiental

Tipologia A

1º Classificado: Lobito – Projecto de Preservação das Aves; Projecto Máquina Trituradora de Plásticos; Associação Projecto Cambeú

2º Classificado: Lubango – Projecto de Recolha de Lixo Porta a Porta

3º Classificado: Dande – Projecto de Eliminação do Uso de Sacos de Plástico

10.2. Melhor Município em todas as Categorias

CLASSIFICAÇÃO	TIPOLOGIA DOS MUNICÍPIOS
	A	B	C	D
1º	Lubango	Tômbwa	Catabola	Dala
2º	Cacuaco	Porto Amboim	Libolo	Mussende
3º	Andulo	Nharêa	Quibala	Quilenda

Nesta 1ª Edição, participaram 66 municípios, representando as províncias: Bengo, Benguela, Bié, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda Sul e Namibe.

Bibliografia:

• Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto
• Decreto Executivo Conjunto n.º 9/24, de 29 de Junho
• Website: https://www.governo.gov.ao
• Página do Facebook: MAT – Angola
• Canal do Youtube: TPA Online